Termos e Condições da Sportingbet no Brasil

Versão 2.5Última atualização: 30 de outubro de 2026

Os Termos e Condições da Sportingbet regem a relação entre nossa operadora brasileira e cada cliente cadastrado. Eles tratam da titularidade da conta, da verificação de identidade e do processamento de pagamentos. Nossos Termos de Apostas, apresentados separadamente, explicam as regras que se aplicam às apostas individuais e seus resultados.

Nossa empresa operadora no Brasil

Nossas atividades no Brasil são realizadas por meio da Ventmear Brasil, registrada sob o CNPJ 52.868.380/0001-84. O endereço oficial da empresa é Rua Henrique Monteiro, 22, 8º andar, Pinheiros, São Paulo.

As referências a “nós”, “nosso” e “Sportingbet” dizem respeito à empresa que presta o serviço no Brasil. As referências a “você” dizem respeito ao cliente que se cadastra e mantém a conta. O atendimento ao cliente pode esclarecer quais informações da empresa se referem a uma determinada solicitação ou transação relacionada à conta.

Documentos que regem o uso da conta

Nossas condições gerais de conta funcionam em conjunto com políticas que abordam assuntos específicos. Cada documento explica uma parte diferente do relacionamento com o cliente.

Nosso site disponibiliza links para essas políticas. Uma dúvida sobre informações pessoais deve ser encaminhada à Declaração de Privacidade, enquanto uma dúvida sobre a elegibilidade da conta diz respeito aos requisitos gerais da conta.

Elegibilidade para uma conta no Brasil

É necessário ter pelo menos 18 anos para possuir uma conta na Sportingbet. Realizamos verificações de identidade e podemos solicitar documentos para confirmar sua idade. Um adulto não pode fornecer acesso à conta para que um menor utilize nossos serviços.

A idade é apenas um dos requisitos de elegibilidade. A participação também depende das normas legais aplicáveis ao cliente. As categorias que requerem atenção incluem:

• Pessoas menores de 18 anos.
• Proprietários, diretores e funcionários da operadora.
• Autoridades públicas diretamente responsáveis pela regulamentação ou supervisão da atividade.
• Pessoas cuja posição profissional lhes confira acesso a sistemas protegidos ou influência sobre resultados esportivos.

Esta lista resume exemplos, e não todas as restrições legais. Possuir um CPF ou inserir corretamente os dados de cadastro não isenta o participante de uma proibição aplicável à participação.

Cadastro Pessoal e Titularidade da Conta

Uma conta pertence à pessoa cuja identidade comprova o cadastro. As informações fornecidas devem nos permitir identificar essa pessoa e vincular a conta aos seus dados de pagamento.

Nossas condições publicadas proíbem a abertura de mais de uma conta por cliente. Um segundo cadastro não constitui solução para uma senha esquecida ou um problema de acesso não resolvido. Essas questões devem ser tratadas por meio da recuperação de conta ou do atendimento ao cliente.

O uso da identidade de outra pessoa cria uma discrepância entre o cliente registrado e a pessoa que opera a conta. O mesmo problema ocorre quando um cliente tenta receber pagamentos da conta por meio da conta bancária de outra pessoa. A titularidade da conta e a titularidade do pagamento devem permanecer consistentes.

Verificação de identidade e informações complementares

Exigimos verificação de identidade para contas brasileiras. Nossas orientações publicadas descrevem a verificação de documentos e o envio de uma fotografia ou selfie. A verificação é gratuita e ajuda a confirmar que a pessoa que utiliza a conta corresponde à identidade registrada.

Dependendo da finalidade da análise, as informações complementares podem dizer respeito a:

• Sua identidade e a exatidão dos dados de cadastro.
• A titularidade de uma conta bancária ou de pagamentos registrada.
• A origem do dinheiro utilizado por meio da conta.

A verificação de identidade e a verificação da origem dos fundos têm finalidades diferentes. Um documento de identidade identifica uma pessoa; ele não explica necessariamente uma transação financeira específica.

Nossa política de combate a crimes financeiros prevê um monitoramento contínuo após as verificações iniciais. Portanto, podemos precisar de informações adicionais durante a vigência da conta. As informações solicitadas devem estar relacionadas à análise que está sendo realizada. Os clientes devem utilizar nossos canais oficiais de atendimento quando precisarem de esclarecimentos sobre uma solicitação.

Mantendo o acesso à conta seguro

Você deve manter as credenciais da sua conta em sigilo. Compartilhar uma senha permite que outra pessoa atue por meio de uma conta registrada em seu nome e torna mais difícil determinar quem realizou uma ação.

Nossas orientações de segurança de conta recomendam as seguintes precauções:

• Mantenha os dados de login separados das informações compartilhadas com outras pessoas.
• Faça logout antes de deixar um dispositivo compartilhado sem supervisão.
• Evite salvar senhas em computadores que outras pessoas utilizam.
• Altere sua senha se perceber acessos que não reconhece.

Qualquer suspeita de problema de segurança deve ser comunicada imediatamente ao atendimento ao cliente. Descreva a atividade que você questiona e quando a percebeu pela primeira vez. Uma referência da transação ou um registro de data e hora relevante ajuda a identificar o registro que precisa ser analisado.

A recuperação da senha deve ser feita por meio do processo oficial de recuperação. Isso não deve envolver fornecer sua senha a outra pessoa nem permitir que ela opere a conta em seu nome.

Requisitos de localização para acesso à conta

Nosso serviço no Brasil exige que os clientes acessem a partir do território brasileiro. Podemos utilizar informações de geolocalização e endereço IP para verificar se o acesso atende a esse requisito.

A nacionalidade e a localização física de um cliente respondem a questões diferentes. Um cliente brasileiro que esteja viajando para o exterior não atende ao requisito de acessar o serviço a partir do território brasileiro simplesmente porque seus dados de registro permanecem inalterados.

As verificações de localização podem afetar as funções da conta. Se uma verificação parecer incorreta, o atendimento ao cliente pode analisar o problema relatado. Os detalhes úteis incluem o dispositivo envolvido e o texto da mensagem exibida. Abrir outra conta não resolve um problema de verificação de localização.

Depósitos e titularidade da conta de pagamento

Nossos pagamentos em contas brasileiras são feitos em reais. O Pix é um método disponível para depósitos e saques, sujeito às condições apresentadas na seção de pagamentos.

Os pagamentos devem ser feitos por meio de uma conta bancária ou de pagamento pertencente ao cliente da Sportingbet. A conta também deve atender aos requisitos de cadastro para a transação. Por exemplo, uma transferência da conta de um parente constitui um pagamento por meio de terceiros, mesmo que esse parente dê permissão.

Antes de enviar um pagamento, verifique:

• O valor e a moeda.
• Os dados relativos à titularidade da conta bancária ou de pagamento.
• O método selecionado na área de pagamentos da Sportingbet.
• Quaisquer limites de transação exibidos antes da confirmação.

A confirmação de pagamento do banco e o crédito na conta da Sportingbet são registros separados. Se os dois não corresponderem, a referência da transferência e o comprovante de pagamento ajudam o atendimento ao cliente a rastrear o problema.

Nossos requisitos de pagamento vinculam a origem e o destino dos fundos ao cliente identificado. Eles não permitem o uso da conta como intermediária para o dinheiro de outra pessoa.

Solicitações de saque e análises financeiras

Os saques devem seguir os requisitos de titularidade que se aplicam aos pagamentos da conta. A conta de destino deve pertencer ao cliente registrado.

Uma consulta de pagamento deve identificar o valor solicitado e a data da solicitação. Quando disponível, a referência da transação ajuda a distinguir essa solicitação de outros saques. Um pagamento concluído e uma solicitação pendente exigem verificações diferentes; portanto, o status exibido na conta também é importante.

Algumas transações exigem verificação adicional ou processamento manual. Nossas explicações publicadas pelo atendimento ao cliente descrevem as circunstâncias em que um saque passa por uma análise mais aprofundada antes do pagamento. O tempo de processamento de um cliente específico não deve servir como prazo garantido para todas as outras solicitações.

Prevenção de Crimes Financeiros e Registros

Nossa política de prevenção de crimes financeiros adota uma abordagem baseada em risco. Isso envolve a verificação das informações do cliente e o monitoramento das atividades durante o relacionamento.

A análise pode incluir a origem dos fundos e informações relevantes sobre sanções. Também mantemos registros que explicam as verificações realizadas e os motivos das decisões. Esses procedimentos respaldam nossas obrigações de impedir que o serviço receba ou movimente recursos de origem criminosa.

Nossa política publicada especifica um período de retenção de cinco anos para os registros abrangidos por essa política, calculado a partir do término do relacionamento em questão. Essa exigência diz respeito aos registros de conformidade e não deve ser interpretada como um único período de retenção para todas as categorias de informações pessoais.

Informações Pessoais e Direitos do Cliente

Processamos informações pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, conhecida como LGPD. Nossa Declaração de Privacidade aborda o tratamento das informações da conta.

Sujeito às condições legais aplicáveis à solicitação, seus direitos incluem:

• Confirmar se processamos seus dados pessoais.
• Solicitar acesso a esses dados.
• Corrigir informações incompletas ou imprecisas.
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados ou retirar o consentimento, quando aplicável.

Uma solicitação de exclusão de informações não anula automaticamente uma obrigação legal de mantê-las. Encerrar uma conta e excluir todos os registros relacionados são, portanto, ações diferentes.

Os clientes devem encaminhar uma solicitação de direitos de dados por meio dos canais identificados em nossa Política de Privacidade. A solicitação deve indicar qual direito desejam exercer e identificar as informações em questão.

Encerramento de conta e restrições de proteção

Um cliente pode solicitar o encerramento da conta por meio do processo disponível na conta ou do suporte. A autoexclusão tem uma finalidade protetora distinta, quando um cliente precisa de uma barreira contra novas apostas.

Antes de selecionar uma opção, analise seu efeito sobre o acesso e as condições para uma eventual reabertura posterior. Uma pausa temporária não segue necessariamente o mesmo processo que a autoexclusão permanente. Nossa página sobre Jogo Responsável explica as ferramentas de proteção disponíveis.

O encerramento da conta não isenta das obrigações de manutenção de registros. Podemos precisar reter informações após o término do relacionamento com o cliente, quando exigido por lei. O cliente ainda pode perguntar quais informações permanecem e por que as retemos.

Versões do contrato e proteção ao consumidor

Os clientes devem consultar a versão dos termos relevante para o relacionamento de sua conta. Nossas orientações publicadas sobre contas fornecem acesso aos termos atuais e permitem que os clientes solicitem uma versão anterior ao atendimento ao cliente. Uma solicitação relativa a um incidente passado deve identificar a data do mesmo.

As regras brasileiras de proteção ao consumidor exigem que haja oportunidade de compreender os termos do contrato antes de aceitá-los. Elas também protegem os clientes contra cláusulas abusivas. A aceitação de um contrato não elimina os direitos protegidos pela legislação obrigatória de defesa do consumidor.

Uma cláusula ambígua ou uma decisão contestada sobre a conta pode, portanto, permanecer sujeita a revisão. O contrato de conta não substitui as normas legais que regem a relação com o cliente.

Reclamações e Solicitações de Revisão

Nossos principais canais de contato são o chat ao vivo, [email protected] e 0800 892 0077. O atendimento ao cliente funciona 24 horas por dia.

Para uma reclamação não resolvida:

1. Guarde o número de protocolo do contato inicial.
2. Explique a decisão ou a questão que você contesta.
3. Inclua a correspondência relevante e as referências das transações.
4. Indique a solução que você solicita.

Nossa Ouvidoria recebe casos encaminhados pelo e-mail [email protected]. O contato por telefone está disponível pelos números 0800 891 1179 ou 0800 200 3536, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O procedimento publicado visa fornecer uma resposta em até 10 dias.

O protocolo original vincula o encaminhamento à primeira análise e fornece à equipe um registro da questão já relatada.